A Associação Portuguesa de Bancos (APB) lançou um alerta ao Parlamento sobre as possíveis consequências de limitar ou proibir as comissões pelo reembolso antecipado dos créditos à habitação. Segundo o parecer, essa medida pode levar os bancos a deixarem de oferecer empréstimos com taxa fixa ou mista, que atualmente representam a maioria dos novos créditos. Esta questão é crucial para muitos portugueses que procuram segurança e previsibilidade nos seus financiamentos.
O contexto das propostas legislativas
Em antecipação à discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Parlamento vai votar duas propostas legislativas que podem impactar significativamente o mercado de crédito à habitação:
- Proposta do PS: Eliminar as comissões pelo reembolso antecipado de todos os créditos à habitação, sejam eles de taxa variável ou fixa.
- Proposta do Chega: Limitar estas comissões, impondo um teto máximo de 0,5% sobre o capital amortizado, aplicável tanto aos empréstimos com taxa variável quanto fixa.
Atualmente, um decreto-lei impede a cobrança de qualquer comissão em caso de amortização antecipada de créditos à habitação com taxa variável, medida que termina no final deste ano. Caso não seja prorrogada ou substituída por uma nova legislação, a comissão máxima de 0,5% sobre o capital reembolsado voltará a ser aplicada.

Como podemos ajudar
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Com as mudanças legislativas iminentes, é mais importante do que nunca ter um parceiro de confiança para auxiliar na escolha do crédito à habitação. Estamos aqui para ajudar os jovens e todas as famílias portuguesas a encontrar soluções financeiras que lhes proporcionem segurança e tranquilidade.
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