{"id":720,"date":"2024-08-07T19:24:59","date_gmt":"2024-08-07T18:24:59","guid":{"rendered":"https:\/\/topdeal.pt\/?p=720"},"modified":"2024-08-07T19:24:59","modified_gmt":"2024-08-07T18:24:59","slug":"perguntas-frequentes-isencao-de-imt-para-jovens-descubra-como-comprar-casa-sem-pagar-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/topdeal.pt\/en\/perguntas-frequentes-isencao-de-imt-para-jovens-descubra-como-comprar-casa-sem-pagar-imposto\/","title":{"rendered":"Perguntas frequentes – Isen\u00e7\u00e3o de IMT para jovens: Descubra como comprar casa sem pagar imposto"},"content":{"rendered":"

1. Vou adquirir uma casa nos pr\u00f3ximos meses. Tenho direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do pagamento de IMT e IS?<\/strong><\/p>\n

Depende. A isen\u00e7\u00e3o de IMT e IS \u00e9 aplic\u00e1vel apenas \u00e0 compra da primeira casa para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente para jovens at\u00e9 aos 35 anos.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

2. A partir de que data posso beneficiar desta isen\u00e7\u00e3o fiscal?<\/strong><\/p>\n

A partir de 1 de agosto. O decreto-lei que estabelece a isen\u00e7\u00e3o de IMT e IS para a compra de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente por jovens at\u00e9 aos 35 anos foi publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica a 27 de julho e entra em vigor a partir de 1 de agosto<\/strong>. O Presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m promulgou um diploma a 31 de julho que estabelece estas isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es de emolumentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

3. Realizei a escritura da minha casa em julho. Ainda posso usufruir desta medida?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Esta medida n\u00e3o tem efeitos retroativos. Os jovens que compraram habita\u00e7\u00e3o antes de 1 de agosto n\u00e3o poder\u00e3o beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de IMT e IS<\/strong>.<\/p>\n

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4. A isen\u00e7\u00e3o de IMT e IS \u00e9 v\u00e1lida para qualquer tipo de im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida apenas para a<\/strong> compra da primeira casa destinada a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente<\/strong>, com valor at\u00e9 316.772 euros. Para casas acima desse valor, h\u00e1 uma isen\u00e7\u00e3o parcial at\u00e9 633.453 euros, n\u00e3o havendo isen\u00e7\u00e3o para im\u00f3veis com valores superiores.<\/p>\n

Poupan\u00e7a fiscal para jovens na compra da primeira casa<\/strong><\/p>\n

A recente medida fiscal proposta pelo Governo proporciona uma significativa poupan\u00e7a para jovens at\u00e9 aos 35 anos que est\u00e3o a comprar a sua primeira casa. Com esta benesse, os jovens poder\u00e3o ver uma redu\u00e7\u00e3o fiscal que varia entre 34% e 100%, dependendo do valor do im\u00f3vel e da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada comprador.<\/p>\n

Consultar gr\u00e1fico<\/a><\/p>\n

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5. Al\u00e9m da minha idade e da finalidade da casa, existem outros crit\u00e9rios para beneficiar desta isen\u00e7\u00e3o fiscal?<\/strong><\/p>\n

Sim. Al\u00e9m da idade e da finalidade da casa, o comprador n\u00e3o pode ser propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel no presente ou nos \u00faltimos tr\u00eas anos<\/strong>.<\/p>\n

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6. Preciso de preencher algum documento ou fazer um pedido espec\u00edfico para n\u00e3o pagar o IMT e o IS?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Se a compra da casa cumprir todos os requisitos, as guias de IMT e IS ser\u00e3o automaticamente emitidas a zero<\/strong>.<\/p>\n

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7. H\u00e1 algum limite de rendimentos para poder aproveitar esta isen\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A isen\u00e7\u00e3o de IMT e IS n\u00e3o imp\u00f5e qualquer limita\u00e7\u00e3o de rendimentos<\/strong>. O montante do sal\u00e1rio e outros rendimentos n\u00e3o s\u00e3o considerados para a aprova\u00e7\u00e3o desta medida.<\/p>\n

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8. Vou comprar uma casa com o meu parceiro. Ambos precisamos ter menos de 35 anos para n\u00e3o pagarmos IMT e IS?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que ambos tenham menos de 35 anos. Apenas um dos membros do casal precisa ter at\u00e9 35 anos<\/strong> para que se possa beneficiar da isen\u00e7\u00e3o fiscal parcial. Neste caso, a isen\u00e7\u00e3o do IMT e do IS aplica-se \u00e0 parte correspondente ao jovem com idade igual ou inferior a 35 anos. A outra parte da transa\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 as taxas normais do IMT<\/a> e IS, considerando o valor total do im\u00f3vel para aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de taxa.<\/p>\n

Por exemplo, se um im\u00f3vel de 300 mil euros for adquirido por uma pessoa com mais de 35 anos, a despesa com IMT e IS seria de 13.377,58 euros<\/strong>, conforme as taxas em vigor<\/a>. Contudo, se o mesmo im\u00f3vel for comprado por um casal onde um dos membros tem at\u00e9 35 anos, a fatura de impostos desce para metade, resultando em 6.688,79 euros, devido \u00e0 isen\u00e7\u00e3o fiscal do membro mais jovem.<\/p>\n

Desconto fiscal na compra da primeira casa em casal<\/strong><\/p>\n

A medida fiscal proposta pelo Governo para a compra da primeira casa pode proporcionar uma poupan\u00e7a fiscal significativa, variando entre 50% e 17% no or\u00e7amento de um casal onde um dos membros tem mais de 35 anos e o outro tem menos de 35 anos.<\/p>\n

Consultar gr\u00e1fico<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

9. O meu parceiro possui outro im\u00f3vel. Podemos ainda assim beneficiar da isen\u00e7\u00e3o do IMT e do IS?<\/strong><\/p>\n

Sim. Tal como vimos no ponto anterior, a isen\u00e7\u00e3o aplica-se \u00e0 parte do jovem com idade igual ou inferior a 35 anos que est\u00e1 a comprar a sua primeira casa para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente<\/strong>.<\/p>\n

Exemplo: se um dos membros do casal herdou um im\u00f3vel e ainda o possui, ou se o vendeu h\u00e1 menos de tr\u00eas anos, ou mesmo se utilizou esse im\u00f3vel como habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente em algum momento, esse membro n\u00e3o pode usufruir da isen\u00e7\u00e3o fiscal. Nestas situa\u00e7\u00f5es, a isen\u00e7\u00e3o do IMT e do IS ser\u00e1 aplic\u00e1vel apenas \u00e0 parte do membro do casal que cumpre os crit\u00e9rios estabelecidos por lei.<\/strong><\/p>\n

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10. N\u00e3o tenho nacionalidade portuguesa, mas sou residente em Portugal. Tenho direito a esta isen\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Sim. A isen\u00e7\u00e3o de IMT e IS \u00e9 aplic\u00e1vel a todos os jovens at\u00e9 aos 35 anos que compram a sua primeira casa para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, independentemente da nacionalidade.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

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Fontes: https:\/\/eco.sapo.pt\/descodificador\/os-jovens-ja-podem-comprar-casa-sem-pagar-imt-saiba-como\/04-a-isencao-de-imt-e-is-aplica-se-a-compra-de-todo-o-tipo-de-casas<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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